Questão 16887 — Direito Processual Civil

Resposta: D

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a responsabilidade civil do juiz é subjetiva e responsabiliza o Estado (não o magistrado pessoalmente em sua esfera privada) quando demonstrado dolo ou culpa grave na atuação do magistrado. Essa responsabilidade não se baseia em simples erro interpretativo, mas em condutas manifestamente incompatíveis com o dever de imparcialidade e cuidado inerente à função jurisdicional. A teoria da responsabilidade estatal por atos do magistrado reconhece a inviolabilidade funcional necessária à independência do Poder Judiciário, mas não a absoluta imunidade quando há desvio grave de conduta.