A responsabilidade civil do servidor público ocorre quando, no exercício de suas funções, causar a terceiro, por ação ou omissão, dano injusto. Tal responsabilidade, de caráter patrimonial, pode ser e

Question

A responsabilidade civil do servidor público ocorre quando, no exercício de suas funções, causar a terceiro, por ação ou omissão, dano injusto. Tal responsabilidade, de caráter patrimonial, pode ser exigida judicialmente. Acerca da reparação do dano, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, mas o Estado tem o direito de regresso contra o servidor se este agiu com dolo ou culpa.

Answer

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do servidor, bastando o nexo causal entre a conduta e o dano.

Answer

O Estado, ao ser condenado a indenizar o particular lesado, não possui o direito de regresso contra o servidor causador do dano.

Answer

A responsabilidade do servidor é subjetiva, exigindo a comprovação de culpa ou dolo, e jamais poderá ser transferida ao ente público.

Answer

O particular lesado só pode acionar judicialmente o servidor público e não o Estado.

Questão 38710 — Conhecimentos Gerais

Comentários