Questão 38709 — Conhecimentos Gerais
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Conhecimentos Gerais
Responsabilidade e Regime Funcional do Servidor Público
Médio
FGV
Gerado por IA Questão 38709
O regime jurídico do servidor público engloba um conjunto de direitos e deveres que regem sua relação com o Estado. Um desses direitos fundamentais é a estabilidade, prevista no Art. 41 da Constituição Federal. Considerando o regime constitucional, a estabilidade, via de regra, é adquirida após:
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