A responsabilidade civil objetiva, em contraposição à responsabilidade subjetiva, fundamenta-se na teoria do risco. Acerca desse instituto, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

Ela prescinde da comprovação de culpa ou dolo do agente causador do dano, bastando a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo.

Answer

O Código Civil Brasileiro adota a teoria do risco integral, de modo que nenhuma excludente de responsabilidade é admitida, nem mesmo a culpa exclusiva da vítima.

Answer

A responsabilidade objetiva é a regra geral no ordenamento jurídico brasileiro, aplicável a todos os casos de dano, independentemente da atividade exercida.

Answer

A mera existência de um dano, sem a participação ativa do lesado na sua causação, é suficiente para afastar a responsabilidade objetiva do agente.

Answer

A responsabilidade objetiva somente se configura quando o dano decorre de atividade puramente comercial ou empresarial, não se aplicando a atividades civis.

Questão 19845 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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