Questão 16989 — Direito Processual Civil

Resposta: C

Conforme os arts. 80 e 81 do CPC/2015, a responsabilidade patrimonial por litigância de má-fé é abrangente, compreendendo não apenas multa processual, mas também condenação ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária. O art. 81 especifica as condutas que caracterizam a má-fé processual, e o parágrafo único do art. 80 autoriza a cumulação dessa responsabilidade com outras sanções processuais. Trata-se de uma responsabilidade múltipla que abrange diversos aspectos econômicos do litígio.