Questão 16988 — Direito Processual Civil

Resposta: B

O art. 80 do CPC/2015 estabelece que a parte que agir de modo temerário em juízo fica condenada ao pagamento de multa e indenização pelo prejuízo causado. A responsabilidade patrimonial não resulta simplesmente de uma sentença desfavorável, mas exige a demonstração de abuso processual, caracterizado pela má-fé ou temeridade manifesta. A simples derrota em juízo é insuficiente para caracterizar tal responsabilidade, sendo necessário que a ação seja infundada e praticada com dolo ou culpa grave.