A responsabilidade tributária por substituição ou solidária é um instrumento frequentemente utilizado pelo fisco estadual para garantir a arrecadação. No âmbito dos intermediadores de negócios, a legi

Question

A responsabilidade tributária por substituição ou solidária é um instrumento frequentemente utilizado pelo fisco estadual para garantir a arrecadação. No âmbito dos intermediadores de negócios, a legislação pode atribuir responsabilidade solidária em determinadas situações. Qual das alternativas abaixo descreve um cenário plausível onde um intermediador de negócios poderia ser considerado solidariamente responsável por obrigações tributárias estaduais de terceiros?

Accepted Answer

Ao atuar como representante comercial e deixar de repassar o imposto devido pelo substituído, ainda que tenha conhecimento da obrigação.

Answer

Quando o intermediador deixa de recolher o ISS sobre sua própria comissão, sendo neste caso responsável apenas por seus débitos.

Answer

Pela simples realização da intermediação, independentemente da conduta do contribuinte principal, em virtude de sua condição de agente econômico.

Answer

Somente se o intermediador for o adquirente final do bem ou serviço intermediado e o vendedor original não recolher o ICMS ou ISS devido.

Answer

Quando o intermediador não emite o comprovante de recebimento da comissão, sendo sua única responsabilidade a multa pela emissão incorreta.

Questão 21809 — Legislação Tributária Estadual

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