A legislação do ICMS, em diversos estados brasileiros, estabelece regras específicas para a figura do intermediador de negócios, especialmente quando suas atividades se cruzam com a circulação de merc

Question

A legislação do ICMS, em diversos estados brasileiros, estabelece regras específicas para a figura do intermediador de negócios, especialmente quando suas atividades se cruzam com a circulação de mercadorias. Considere um intermediador que, sem possuir estoque e sem figurar como parte na relação de compra e venda, apenas conecta compradores e vendedores de produtos, recebendo comissão pelo sucesso da transação. Sob a ótica do ICMS, qual das seguintes afirmações descreve corretamente o tratamento tributário aplicável a esse intermediador?

Accepted Answer

A atividade de intermediação pura, sem a prática de atos de comércio ou a transferência de propriedade de mercadorias, geralmente não se sujeita ao ICMS, pois não envolve circulação jurídica de mercadorias.

Answer

O intermediador é considerado contribuinte do ICMS e deve emitir nota fiscal de venda para cada transação intermediada.

Answer

O intermediador deve recolher o ICMS sobre o valor total da operação comercial intermediada, como se fosse o vendedor original.

Answer

A comissão recebida pelo intermediador é tributada pelo ICMS, mas apenas se a mercadoria negociada for sujeita ao regime de substituição tributária.

Answer

O intermediador pode se creditar do ICMS destacado nas notas fiscais de compra dos produtos que ele ajuda a vender, mesmo sem ter adquirido tais produtos.

Questão 21808 — Legislação Tributária Estadual

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