Questão 21236 — Direito Tributário I

Resposta: B

O art. 149 do Código Tributário Nacional (CTN) elenca as hipóteses em que o lançamento pode ser alterado ou revisto de ofício pelo Fisco. Dentre elas, encontra-se a comprovada falsidade de qualquer elemento da declaração, informações prestadas pelo contribuinte ou de que a própria Fazenda Pública disponha. As demais alternativas não correspondem às hipóteses legais de revisão de ofício. A revisão não depende de solicitação do contribuinte (A), é vedada após o decurso do prazo decadencial sem alteração (C), o falecimento do contribuinte não autoriza, por si só, a alteração do lançamento (D), e a alteração de interpretação da lei não justifica, de imediato, a revisão de um lançamento já consolidado sem vício material (E).