A Seção III da Reforma Tributária, ao estabelecer o tratamento para a exportação de serviços de concursos de prognósticos, visa simplificar e modernizar o sistema tributário nacional. Considerando a m

Question

A Seção III da Reforma Tributária, ao estabelecer o tratamento para a exportação de serviços de concursos de prognósticos, visa simplificar e modernizar o sistema tributário nacional. Considerando a manutenção da competitividade e a justiça fiscal, qual o objetivo principal da previsão de alíquota zero para essas operações?

Accepted Answer

Garantir que a arrecadação do imposto ocorra prioritariamente sobre serviços consumidos no território nacional.

Answer

Incentivar o consumo interno desses serviços, tornando-os mais acessíveis aos brasileiros.

Answer

Promover a concorrência desleal com serviços importados de prognósticos.

Answer

Aumentar a carga tributária total do setor de entretenimento e apostas.

Answer

Gerar receita adicional para o financiamento de programas sociais através da tributação indireta.

Questão 21599 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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