Questão 21506 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Resposta: A

O bem de capital, para fins de desoneração na Seção IV da Reforma Tributária, deve ser um ativo permanente com vida útil prolongada, destinado à produção ou operação da atividade econômica da empresa. O automóvel de entrega integra o ativo permanente da distribuidora, possui vida útil estimada superior à qual caracteriza bens duráveis, e é essencial para a atividade produtiva (distribuição). A alternativa B refere-se a bem de uso administrativo sem integração direta ao processo produtivo; C menciona bem com finalidade meramente decorativa; D trata de software de curta duração (não caracteriza ativo permanente); e E refere-se a peças de reposição e consumíveis, não ao bem de capital em si, sendo gastos operacionais.