Questão 21637 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Resposta: D

Em regimes de tributação monofásica, a carga tributária é concentrada em uma única etapa, com a desoneração das etapas subsequentes. Para o adquirente que utiliza o combustível como insumo, isso significa que a tributação já ocorreu integralmente na origem. Consequentemente, o direito ao crédito no âmbito do IBS pode ser inexistente ou significativamente limitado, pois não há imposto a ser creditado em uma etapa posterior sobre a qual incida o imposto. A alternativa D reflete essa consequência, pois o direito ao crédito está condicionado à forma de tributação e à destinação do bem. A não cumulatividade do IBS se manifesta na permissão de créditos sobre *insumos efetivamente tributados* que sejam utilizados em operações tributadas.