A segurança e estabilidade das decisões judiciais constituem princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Qual das alternativas abaixo melhor representa o mecanismo constitucional que gar

Question

A segurança e estabilidade das decisões judiciais constituem princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Qual das alternativas abaixo melhor representa o mecanismo constitucional que garante a imutabilidade de uma sentença transitada em julgado?

Accepted Answer

A coisa julgada material, que impede a rediscussão da mesma causa de pedir e pedido em novo processo

Answer

A prescrição da pretensão executória, que extingue a ação após determinado prazo

Answer

A anulabilidade do ato processual viciado, que permite revisão a qualquer momento

Answer

A suspensão condicional do processo, que garante a estabilidade provisória

Answer

A concessão de efeito suspensivo automático em todos os recursos

Questão 19098 — Direito Constitucional

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