No contexto da segurança e estabilidade das decisões, a Constituição Federal estabelece limitações ao direito de revisão de decisões já consolidadas. Qual é a principal exceção ao princípio da coisa j

Question

No contexto da segurança e estabilidade das decisões, a Constituição Federal estabelece limitações ao direito de revisão de decisões já consolidadas. Qual é a principal exceção ao princípio da coisa julgada que permite a desconstituição de uma sentença penal condenatória?

Accepted Answer

A revisão criminal, restrita aos casos de prova nova que demonstre a inocência do condenado ou injustiça manifestamente grave

Answer

O arrependimento posterior do acusado, manifestado em qualquer momento

Answer

O simples dissenso da doutrina jurídica sobre a fundamentação da decisão

Answer

O decurso de dez anos após o trânsito em julgado, permitindo automaticamente nova demanda

Answer

A mudança de orientação jurisprudencial do tribunal superior que proferiu a decisão

Questão 19099 — Direito Constitucional

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