A sentença normativa de inconstitucionalidade parcial 'com redução de texto' diferencia-se da 'inconstitucionalidade sem redução' fundamentalmente por qual aspecto técnico-decisório?

Question

Accepted Answer

Na redução de texto, o tribunal elimina materialmente do ordenamento expressões ou palavras específicas do dispositivo, restringindo seu conteúdo normativo, sem alterar sua estrutura gramatical fundamental

Answer

Na redução de texto, o tribunal reescreve integralmente o dispositivo legal, enquanto na inconstitucionalidade sem redução apenas declara a nulidade

Answer

Na redução de texto, a corte cria novas normas para ocupar o vazio deixado pela inconstitucionalidade

Answer

Na inconstitucionalidade sem redução, o legislador tem prazo obrigatório para corrigir a lei, enquanto na redução de texto não há tal prazo

Answer

Não existe qualquer diferença técnica relevante; ambas as nomenclaturas referem-se ao mesmo procedimento decisório

Questão 17928 — Direito Constitucional

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