Questão 17927 — Direito Constitucional

Resposta: C

A interpretação conforme a Constituição é uma técnica de decisão que busca compatibilizar a norma infraconstitucional com o texto constitucional, selecionando a interpretação mais adequada dentre as possíveis, de modo a preservar a validade da lei. Trata-se de um método hermenêutico que evita a inconstitucionalidade desnecessária, respeitando o princípio da presunção de constitucionalidade das leis e a separação de poderes. Esta técnica foi expressamente adotada no Brasil pela Constituição de 1988 e é amplamente utilizada pela jurisprudência constitucional.