Questão 2466 — Direito Penal

Resposta: E

A assertiva está incorreta. A Lei de Execução Penal (LEP, Lei 7.210/1984) estabelece expressamente em seus artigos que a separação de categorias de presos deve considerar múltiplos critérios, incluindo obrigatoriamente a natureza da detenção. O artigo 84 da LEP determina que 'o preso será alojado em cela individual', e o artigo 87 estabelece que os presos provisórios (em regime preventivo) devem ser separados dos definitivamente condenados. Assim, a separação entre presos preventivos e condenados é uma regra fundamental do direito penal executivo brasileiro, não uma exceção, tornando a afirmação totalmente errada.