Questão 2465 — Direito Penal

Resposta: E

As Regras de Mandela (Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos) proíbem expressamente que o trabalho seja utilizado como castigo ou sanção disciplinar. De acordo com a Regra 43, as sanções disciplinares não podem incluir trabalho forçado, isolamento prolongado ou outras formas de tratamento cruel. O trabalho prisional deve ser uma atividade educativa e ressocializadora, não um instrumento punitivo, garantindo assim a dignidade e os direitos humanos dos reclusos.