A sindicância investigativa, em virtude de seu caráter preliminar e de busca por indícios, difere da sindicância acusatória em sua finalidade e procedimentos. Nesse sentido, assinale a alternativa que

Question

A sindicância investigativa, em virtude de seu caráter preliminar e de busca por indícios, difere da sindicância acusatória em sua finalidade e procedimentos. Nesse sentido, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a principal distinção entre essas duas espécies de procedimentos disciplinares.

Accepted Answer

A sindicância investigativa destina-se a averiguar a ocorrência de um fato, a coletar indícios e a determinar a necessidade de instauração de um processo disciplinar ou de arquivamento, diferentemente da sindicância acusatória, que pressupõe a existência de um ilícito e visa a apuração da responsabilidade do servidor.

Answer

A sindicância investigativa visa apurar fato determinado com potencial para configurar infração disciplinar, enquanto a sindicância acusatória busca apurar conduta de agente público, sem a necessidade de fato prévio identificado.

Answer

A sindicância investigativa tem como objetivo principal a identificação e a formalização da autoria e materialidade de uma infração disciplinar já presumida, ao passo que a sindicância acusatória se presta a coletar elementos informativos para a instauração de um processo disciplinar formal.

Answer

A sindicância investigativa, por ser mais formal, exige a citação formal do servidor desde o início, enquanto a sindicância acusatória permite a coleta de informações de forma sigilosa e sem a participação do investigado.

Answer

Ambas as sindicâncias possuem natureza punitiva, sendo a investigativa uma etapa mais branda e a acusatória uma fase definitiva, que culmina com a penalidade administrativa.

Questão 38787 — Conhecimentos Gerais

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