Questão 16686 — Direito Civil

Resposta: B

A alternativa correta é a B. O Art. 75, inciso IV, do Código Civil estabelece que o domicílio da pessoa jurídica de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde a sociedade eleger em seu ato constitutivo. O § 2º do mesmo artigo complementa, dispondo que 'se a pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados'. Isso confirma a possibilidade de pluralidade de domicílios para a pessoa jurídica. A alternativa A está incorreta, pois há sim a possibilidade de pluralidade de domicílios. A alternativa C está incorreta, pois a cláusula de eleição de foro, embora válida, pode ser afastada em certas circunstâncias ou não abranger todas as relações jurídicas, especialmente se houver domicílio eleito em outro local para atos lá praticados (Art. 78, CC, em conjunto com Art. 75, §2º). A alternativa D está incorreta, pois a fábrica em Minas Gerais e o centro de distribuição no Espírito Santo podem ser considerados domicílios para os atos ali praticados, conforme o Art. 75, § 2º, do CC. A alternativa E está incorreta, pois a regra geral do domicílio da pessoa jurídica considera tanto o lugar das diretorias/administrações quanto o local eleito no ato constitutivo, não sendo apenas o estabelecimento principal de forma exclusiva.