Um empresário bem-sucedido possui sua residência principal em Curitiba, onde vive com sua família. No entanto, sua atividade empresarial mais lucrativa e a sede de sua empresa estão localizadas em São

Question

Um empresário bem-sucedido possui sua residência principal em Curitiba, onde vive com sua família. No entanto, sua atividade empresarial mais lucrativa e a sede de sua empresa estão localizadas em São Paulo, onde ele mantém um apartamento e passa a maior parte da semana. Adicionalmente, ele é diretor de uma filial de sua empresa em Manaus, para onde viaja regularmente, e mantém um imóvel rural para lazer no interior do Paraná, onde passa férias e feriados. Diante dessa situação e das normas do Código Civil sobre domicílio, é correto afirmar:

Accepted Answer

O empresário possui múltiplos domicílios em Curitiba, São Paulo e Manaus, pois a lei civil brasileira admite a pluralidade de domicílios da pessoa natural, cada um para os atos nele praticados ou relações a ele atinentes.

Answer

O empresário possui domicílio exclusivo em Curitiba, por ser o local de sua residência familiar, prevalecendo sobre os demais locais de atuação ou moradia temporária.

Answer

O domicílio legal do empresário para todos os efeitos é São Paulo, por ser o local de seu principal estabelecimento profissional, conforme interpretação teleológica do Código Civil.

Answer

Para quaisquer ações judiciais, o domicílio do empresário será obrigatoriamente aquele de sua escolha entre os locais onde possui residência, independentemente do local de ocorrência do fato gerador do litígio.

Answer

O imóvel rural no interior do Paraná não pode ser considerado domicílio, uma vez que se destina apenas ao lazer e não configura residência com ânimo definitivo ou centro de atividades.

Questão 16685 — Direito Civil

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