A Súmula Vinculante é um enunciado que expressa a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal sobre determinada matéria. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente o requisito essenci

Question

A Súmula Vinculante é um enunciado que expressa a jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal sobre determinada matéria. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente o requisito essencial para a aprovação de uma Súmula Vinculante?

Accepted Answer

Aprovação por dois terços dos ministros do STF, exigindo-se a reiteração de jurisprudência.

Answer

Aprovação por maioria simples dos ministros do STF em sessão plenária ordinária.

Answer

Aprovação por unanimidade dos ministros do STF em sessão extraordinária.

Answer

Aprovação por maioria qualificada de três quintos dos ministros em sessão administrativa.

Answer

Aprovação por simples votação de cinco ministros, conforme regimento interno do tribunal.

Questão 18954 — Direito Constitucional

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