A Suprema Corte brasileira reconheceu que os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil integram o bloco de constitucionalidade. Qual é a consequência jurídica dessa integraçã

Question

A Suprema Corte brasileira reconheceu que os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil integram o bloco de constitucionalidade. Qual é a consequência jurídica dessa integração para normas infraconstitucionais conflitantes?

Accepted Answer

As normas infraconstitucionais conflitantes devem ser declaradas inconstitucionais e inválidas, pois violam o bloco de constitucionalidade.

Answer

As normas infraconstitucionais prevalecem, pois possuem hierarquia superior aos tratados internacionais.

Answer

Os tratados internacionais e as normas infraconstitucionais coexistem harmoniosamente sem necessidade de resolução de conflito.

Answer

A prevalência é decidida caso a caso pelo Poder Executivo, não pelo Judiciário.

Answer

As normas infraconstitucionais podem ser reformadas apenas por emenda constitucional.

Questão 17681 — Direito Constitucional

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