De acordo com a doutrina constitucional brasileira, o 'bloco de constitucionalidade' refere-se ao conjunto de normas que servem como parâmetro para o controle de constitucionalidade. Qual das seguinte

Question

De acordo com a doutrina constitucional brasileira, o 'bloco de constitucionalidade' refere-se ao conjunto de normas que servem como parâmetro para o controle de constitucionalidade. Qual das seguintes afirmações melhor caracteriza este conceito?

Accepted Answer

Compreende a Constituição Federal, seus preâmbulos, princípios, normas de direitos fundamentais e tratados internacionais de direitos humanos com status constitucional.

Answer

É composto exclusivamente pelos artigos da Constituição Federal, excluindo-se qualquer norma infraconstitucional.

Answer

Limita-se apenas aos direitos e garantias fundamentais expressos no Título II da Constituição Federal.

Answer

Inclui exclusivamente as normas constantes do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Answer

É formado por normas infraconstitucionais que regulamentam os direitos fundamentais.

Questão 17680 — Direito Constitucional

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