Questão 17638 — Direito Constitucional

Resposta: A

A supremacia da Constituição é um axioma do direito constitucional moderno. A Constituição, como norma fundamental e fundadora do ordenamento jurídico, situa-se no ápice da pirâmide normativa, conforme a teoria de Hans Kelsen. Todas as demais normas do sistema jurídico (leis ordinárias, decretos, atos administrativos) devem conformar-se aos seus preceitos. A violação da Constituição por qualquer norma inferior gera inconstitucionalidade e enseja mecanismos de controle, especialmente o controle concentrado exercido pelo Supremo Tribunal Federal. A alternativa A expressa corretamente este princípio fundamental que garante a estabilidade institucional e a proteção dos direitos constitucionalmente garantidos.