Segundo a doutrina constitucional, os pressupostos essenciais para a existência e eficácia de uma Constituição incluem, necessariamente:

Question

Accepted Answer

Um poder constituinte originário que estabeleça uma norma fundamental, um corpo social estruturado e um território definido, além da capacidade de impor-se como lei fundamental do Estado.

Answer

A existência de um povo organizado e a vontade política constituinte, ainda que a Constituição não possua rigidez formal.

Answer

Apenas a aprovação do texto constitucional pela maioria simples do Congresso Nacional, independentemente de qualquer legitimidade democrática.

Answer

A aceitação unânime de todos os cidadãos e a ausência de qualquer conflito político durante o processo de elaboração.

Answer

A ratificação internacional da Constituição e o reconhecimento prévio de organismos de direito internacional público.

Questão 17639 — Direito Constitucional

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