A supremacia da Constituição pode ser compreendida em dois planos: o formal e o material. O plano formal refere-se à posição hierárquica superior da Constituição em relação às demais normas do ordenam

Question

A supremacia da Constituição pode ser compreendida em dois planos: o formal e o material. O plano formal refere-se à posição hierárquica superior da Constituição em relação às demais normas do ordenamento jurídico, enquanto o plano material abrange o conteúdo das normas constitucionais, especialmente os direitos e garantias fundamentais. Diante dessa distinção, analise a seguinte situação:

Accepted Answer

C) Um ato normativo infralegal que contrarie diretamente um direito fundamental expresso na Constituição, como a liberdade de expressão, viola a supremacia da Constituição em seu plano material. A invalidade desse ato, portanto, é um reflexo da supremacia material, que exige conformidade de conteúdo entre as normas.

Answer

A) Uma lei ordinária que estabelece a pena de morte para crimes hediondos no Brasil seria um exemplo de violação da supremacia constitucional em seu aspecto formal, pois a Constituição Federal não prevê tal sanção, mas não necessariamente em seu aspecto material, já que a pena de morte pode ser considerada um meio de controle social.

Answer

B) A declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual pelo Supremo Tribunal Federal, com base em sua contrariedade a um artigo da Constituição Federal, demonstra a supremacia constitucional em seu plano formal, pois se reconhece a hierarquia superior da Carta Magna, mas não impacta a supremacia material, pois o conteúdo da lei estadual pode ser revisto posteriormente.

Answer

D) A supremacia constitucional em seu plano formal é absoluta e imune a qualquer restrição, diferentemente da supremacia material, que pode ser relativizada em situações excepcionais de necessidade pública ou estado de defesa, conforme autoriza a própria Constituição.

Answer

E) A emenda constitucional que restringe o direito de greve, ao violar um núcleo essencial de direitos fundamentais, estaria afrontando a supremacia constitucional em seu plano formal, mas não em seu plano material, pois o procedimento de alteração constitucional foi devidamente observado.

Questão 24232 — Direito Constitucional

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