A Constituição Federal de 1988 estabelece a rigidez constitucional, o que significa que sua alteração exige um procedimento mais complexo e rigoroso do que o exigido para a alteração das leis ordinári

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece a rigidez constitucional, o que significa que sua alteração exige um procedimento mais complexo e rigoroso do que o exigido para a alteração das leis ordinárias. Este atributo é um dos pilares para a garantia da supremacia da Constituição. Considere as afirmações abaixo sobre a rigidez constitucional e seu reflexo na supremacia da Constituição:

Accepted Answer

B) O processo legislativo para emendas constitucionais, previsto no artigo 60 da Constituição Federal, estabelece quóruns qualificados e dupla votação em cada Casa do Congresso Nacional, visando a dificultar alterações e, consequentemente, preservar a supremacia material e formal da Carta Magna.

Answer

A) A rigidez constitucional, ao tornar a Constituição mais difícil de ser alterada, impede qualquer modificação em seu texto, garantindo sua perene supremacia e imutabilidade, o que a torna ineficaz diante de novas realidades sociais.

Answer

C) A flexibilidade das normas constitucionais é o traço distintivo das Constituições rígidas, permitindo sua fácil adequação às mudanças sociais sem a necessidade de procedimentos especiais, o que fortalece a ideia de supremacia por adaptabilidade.

Answer

D) A supremacia da Constituição é garantida pela facilidade com que leis ordinárias podem ser alteradas para se adequar a novas emendas constitucionais, demonstrando a maleabilidade do sistema jurídico.

Answer

E) A rigidez constitucional assegura a supremacia da Constituição apenas em seu aspecto formal, sem qualquer influência sobre a supremacia material, visto que o conteúdo das normas pode ser facilmente alterado por leis infraconstitucionais.

Questão 24231 — Direito Constitucional

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