A supremacia da Constituição, princípio fundamental do ordenamento jurídico brasileiro, manifesta-se de diversas formas. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa CORRETA:

Question

Accepted Answer

A rigidez constitucional é um requisito para a supremacia formal, garantindo que a Constituição seja alterada por processo legislativo mais dificultoso que o das leis ordinárias.

Answer

A supremacia material implica que qualquer norma infraconstitucional que contrarie os preceitos constitucionais é nula de pleno direito, independentemente de controle de constitucionalidade.

Answer

A supremacia formal refere-se à posição hierárquica superior da Constituição em relação às demais leis e atos normativos, sendo esta a sua característica mais relevante para a estabilidade do sistema jurídico.

Answer

A supremacia da Constituição garante a inquestionabilidade de todas as suas normas, impossibilitando sua interpretação evolutiva pelos tribunais.

Answer

A supremacia material é garantida exclusivamente pela inconstitucionalidade por ação, não se aplicando aos casos de inconstitucionalidade por omissão.

Questão 23800 — Direito Constitucional

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