O princípio da supremacia da Constituição é um dos alicerces do Estado Democrático de Direito. Acerca desse princípio, assinale a opção que descreve corretamente sua manifestação no ordenamento jurídi

Question

O princípio da supremacia da Constituição é um dos alicerces do Estado Democrático de Direito. Acerca desse princípio, assinale a opção que descreve corretamente sua manifestação no ordenamento jurídico brasileiro:

Accepted Answer

A supremacia material da Constituição impõe que a interpretação das leis infraconstitucionais seja realizada de modo a conferir-lhes, sempre que possível, a máxima conformidade com os ditames constitucionais.

Answer

O controle difuso de constitucionalidade, previsto no artigo 102, § 1º, da Constituição Federal, é o principal instrumento para efetivar a supremacia formal, pois permite que qualquer juiz ou tribunal declare a invalidade de uma norma.

Answer

A rigidez constitucional, por si só, assegura a supremacia material da Constituição, uma vez que leis mais difíceis de serem alteradas tendem a ser mais consonantes com os valores supremos.

Answer

A supremacia da Constituição se resume à sua posição hierárquica formal, não havendo necessidade de mecanismos que garantam sua supremacia material, como o controle de constitucionalidade.

Answer

Qualquer dispositivo legal que contrarie a Constituição é considerado nulo ab initio, sem a necessidade de pronunciamento judicial, em virtude da sua supremacia inerente.

Questão 23801 — Direito Constitucional

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