Questão 16237 — Direito Penal

Resposta: C

A alternativa correta é a C. Conforme o Art. 77, inciso III, do Código Penal, um dos requisitos para a concessão da suspensão condicional da pena é que "não seja indicada ou cabível a substituição prevista no Art. 44 deste Código". Isso significa que o sursis é subsidiário à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. As demais alternativas estão incorretas: A e E contrariam o limite de pena não superior a dois anos (Art. 77, caput); B está incorreta, pois a reincidência em crime doloso impede o sursis (Art. 77, I); D está incorreta, pois condenação anterior por contravenção penal não necessariamente impede o sursis, salvo se impedir a análise favorável das condições judiciais do Art. 59 do CP.