A suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede que a Fazenda Pública promova a cobrança judicial ou administrativa do débito, sem, contudo, extinguir a obrigação. Dentre as hipóteses de sus

Question

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede que a Fazenda Pública promova a cobrança judicial ou administrativa do débito, sem, contudo, extinguir a obrigação. Dentre as hipóteses de suspensão previstas no Código Tributário Nacional, qual delas se relaciona diretamente com a manifestação de discordância do contribuinte em relação ao lançamento?

Accepted Answer

Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Answer

Depósito do montante integral do crédito tributário.

Answer

Exclusão do crédito tributário do rol de dívidas ativas.

Answer

Reconhecimento da procedência do pedido pelo contribuinte em ação judicial.

Answer

Pagamento parcelado do débito.

Questão 21440 — Direito Tributário I

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