A técnica de decisão conhecida como 'narrowing' ou 'técnica restritiva' caracteriza-se por qual das seguintes situações?

Question

Accepted Answer

O tribunal limita o alcance e a aplicabilidade de uma norma constitucional, restringindo seu âmbito de incidência apenas aos casos expressamente mencionados

Answer

A corte expande significativamente o alcance da norma constitucional para abranger situações não previstas originalmente

Answer

A corte declara uma lei inconstitucional em sua totalidade, sem possibilidade de aplicação residual

Answer

O magistrado utiliza-se de analogia para fundamentar sua decisão, aplicando jurisprudência de casos semelhantes

Answer

A decisão é proferida de forma célere, sem análise profunda dos precedentes constitucionais relevantes

Questão 17926 — Direito Constitucional

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