A teoria contratualista, fundamental para a compreensão da origem e legitimidade do Estado, associa a formação da sociedade política a um pacto social. Nesse contexto, diferentemente de Thomas Hobbes,

Question

A teoria contratualista, fundamental para a compreensão da origem e legitimidade do Estado, associa a formação da sociedade política a um pacto social. Nesse contexto, diferentemente de Thomas Hobbes, que visualizava um estado de natureza belicoso e a necessidade de um soberano absoluto para garantir a paz, John Locke propunha um estado de natureza regido pela lei natural, onde os indivíduos possuíam direitos inalienáveis. Para Locke, o contrato social visava, principalmente, a proteção desses direitos. Em relação à visão de John Locke sobre o Estado e o governo, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

O governo, para Locke, tem como principal finalidade a preservação dos direitos naturais dos indivíduos, como vida, liberdade e propriedade, podendo ser deposto caso se torne tirânico.

Answer

O soberano, uma vez instituído pelo contrato social, possui poder ilimitado e não pode ser questionado pelos governados, mesmo que viole os direitos naturais.

Answer

O direito à propriedade privada não é reconhecido por Locke como um direito natural, sendo uma concessão posterior do Estado.

Answer

A separação dos poderes não é um elemento presente na teoria de Locke, que defendia a concentração do poder legislativo e executivo nas mãos de uma única figura soberana.

Answer

O estado de natureza, para Locke, é um estado de guerra de todos contra todos, o que justifica a criação de um Estado com poder absoluto.

Questão 38430 — Conhecimentos Básicos

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