Questão 19785 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: C

A desconsideração da personalidade jurídica, em sua vertente objetiva, também conhecida como teoria da penetração ou 'disregard doctrine', permite que o véu da personalidade jurídica seja erguido quando a própria estrutura ou a situação financeira da empresa se mostrar ineficaz para responder por suas obrigações. A insolvência da pessoa jurídica, com a consequente insuficiência de bens para saldar seus débitos, configura um pressuposto fático que autoriza a aplicação da desconsideração, independentemente da prova de má-fé dos sócios, mas sim pela superação do princípio da autonomia patrimonial como escudo ineficaz. As demais alternativas remetem a elementos mais associados à desconsideração subjetiva (confusão patrimonial, dolo, fraude) ou a situações distintas da aplicação da teoria objetiva pura.