Questão 16661 — Direito Civil

Resposta: C

A alternativa 'C' está correta e reflete a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, conforme o artigo 50 do Código Civil. Para que a medida seja deferida, é imprescindível a comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. A alternativa 'A' está incorreta, pois a insolvência por si só não basta, exigindo-se o abuso. A 'B' está errada porque a demonstração de abuso é fundamental na teoria maior. A 'D' está incorreta, pois o Código Civil adota a teoria maior, mais restritiva, enquanto o Código de Defesa do Consumidor adota a teoria menor, mais flexível (art. 28 do CDC). A 'E' está incorreta, pois a responsabilidade pode atingir sócios que, mesmo sem participação direta, podem ter se beneficiado ou se omitido diante do abuso, a depender do caso concreto e do tipo societário.