A Teoria da Empresa, ao estabelecer o conceito de empresário, diferencia-o do profissional liberal e do profissional autônomo. Diante disso, considere as seguintes afirmações:

Question

Accepted Answer

I. Profissionais liberais, como médicos e advogados, que exercem suas profissões individualmente, não são considerados empresários, pois a atividade é essencialmente intelectual e pessoal, não se configurando como 'econômica organizada'.

Answer

II. O exercício de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que com a colaboração de auxiliares ou empregados, não impede a caracterização como empresário, caso haja organização econômica.

Answer

III. A atividade de um profissional autônomo, como um pintor que presta serviços esporádicos sem qualquer organização empresarial, configura a figura do empresário, pois realiza atividade econômica.

Answer

IV. A distinção entre empresário e profissional liberal reside exclusivamente na presença ou ausência de registro na Junta Comercial.

Answer

V. A mera participação em lucros de uma sociedade confere automaticamente a qualidade de empresário ao indivíduo, independentemente de sua atuação na organização.

Questão 19622 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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