Questão 19621 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: D

A alternativa D está correta. Nas sociedades anônimas, a responsabilidade dos acionistas é, por excelência, limitada ao valor das ações que possuírem. O capital social é dividido em ações, e o acionista responde apenas pela integralização do preço das ações que subscreveu ou adquiriu, conforme preconiza o art. 1.076 do Código Civil, que, embora trate de outro tipo societário, o princípio da limitação da responsabilidade é o mesmo nas S.A. A alternativa A está incorreta, pois embora o empresário individual responda com todo o seu patrimônio, o ordenamento jurídico busca, em certas situações, uma distinção para fins de execução. A alternativa B está incorreta, pois nas sociedades em nome coletivo a responsabilidade é solidária e ilimitada. A alternativa C está incorreta, pois nas sociedades limitadas a responsabilidade é limitada ao capital social subscrito. A alternativa E está incorreta, pois na EIRELI a responsabilidade do titular era limitada ao capital social integralizado, e não ilimitada.