Questão 23958 — Direito Administrativo

Resposta: B

A teoria do risco administrativo, que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, admite a exclusão ou mitigação do dever de indenizar em casos de culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior. A culpa concorrente da vítima, conforme expressa na alternativa B, é uma forma de mitigar o dever de indenizar, pois o Estado só será responsável pela parcela do dano que não puder ser atribuída à conduta da própria vítima. As demais alternativas não configuram excludentes de responsabilidade civil do Estado.