A teoria das gerações de direitos fundamentais, embora conceitualmente útil, enfrenta críticas quanto à sua rigidez e à possibilidade de sobreposição. Nesse contexto, a doutrina contemporânea tem busc

Question

A teoria das gerações de direitos fundamentais, embora conceitualmente útil, enfrenta críticas quanto à sua rigidez e à possibilidade de sobreposição. Nesse contexto, a doutrina contemporânea tem buscado superar essa dicotomia, enfatizando a indivisibilidade e a interdependência dos direitos. Acerca dessa evolução, assinale a opção que melhor representa a abordagem atual predominante sobre a matéria.

Accepted Answer

A consolidação de uma perspectiva que reconhece a unidade e a universalidade dos direitos fundamentais, sem hierarquias rígidas ou divisões estanques entre as diversas categorias, promovendo sua aplicação conjunta e integral.

Answer

A primazia dos direitos de primeira geração (civis e políticos) sobre os de segunda geração (sociais, econômicos e culturais), em detrimento destes últimos, dada a sua natureza de "liberdades negativas".

Answer

A ênfase exclusiva nos direitos de terceira geração (fraternidade, solidariedade, paz) como os únicos capazes de responder aos desafios da globalização, relegando os demais a um plano secundário.

Answer

A priorização dos direitos sociais sobre os individuais, em virtude da necessidade de intervenção estatal mais ativa para a garantia da igualdade material, conforme preconiza o Estado de Bem-Estar Social.

Answer

A classificação dos direitos fundamentais em categorias distintas, com diferentes graus de exigibilidade e proteção, de acordo com sua origem histórica e o contexto social de sua positivação.

Questão 24206 — Direito Constitucional

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