Questão 2364 — Direito Penal

Resposta: E

A resposta está ERRADA. A teoria do domínio do fato, embora seja fundamental para identificar quem é o verdadeiro autor de um crime, não dispensa em nenhuma hipótese a descrição detalhada da conduta praticada. Toda acusação, seja de crimes simples ou complexos como sonegação fiscal, deve necessariamente descrever a conduta do acusado, fundamentado nos princípios da acusação e da correlação entre a acusação e a sentença (artigos 41 e 383 do CPP). O domínio do fato é apenas um critério interpretativo para determinar a autoria, mas nunca substitui o requisito essencial de fundamentação e descrição precisa dos fatos alegados na denúncia.