A transformação de sociedade comercial é um ato jurídico mediante o qual uma sociedade muda sua forma sem perder sua personalidade jurídica. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/

Question

A transformação de sociedade comercial é um ato jurídico mediante o qual uma sociedade muda sua forma sem perder sua personalidade jurídica. De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), qual é o requisito essencial para que a transformação de uma sociedade anônima em sociedade limitada seja válida?

Accepted Answer

Aprovação pela assembleia geral de acionistas, com quórum de dois terços do capital social

Answer

Aprovação pela assembleia geral de acionistas, com quórum de simples maioria dos presentes

Answer

Consentimento unânime de todos os sócios e posterior averbação no registro do comércio

Answer

Autorização prévia da Secretaria da Fazenda Estadual e depósito em banco oficial

Answer

Aprovação do Banco Central e publicação em diário oficial por três edições consecutivas

Questão 19566 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Comentários