Questão 17005 — Direito Processual Civil

Resposta: B

A tutela da evidência se fundamenta, essencialmente, na existência de um direito que se apresenta como inquestionável ou da maior evidência. Diferencia-se das demais tutelas antecipadas porque dispensa a comprovação do periculum in mora (urgência/risco de dano). O artigo 311 do CPC estabelece que a tutela da evidência pode ser concedida quando houver prova inequívoca da alegação do demandante e a demanda visivelmente infundada. Assim, o requisito fundamental e distintivo é a evidência do direito alegado, não a urgência ou o perigo de dano.