Questão 17006 — Direito Processual Civil

Resposta: D

A tutela da evidência é precisamente aquela que dispensa o requisito da urgência e do periculum in mora. Diferencia-se das demais tutelas antecipadas justamente porque não exige a demonstração de risco de dano irreparável ou urgência. O artigo 311 do CPC estabelece hipóteses de concessão baseadas na evidência do direito (prova inequívoca ou demanda manifestamente infundada), não na urgência. Portanto, é incorreto afirmar que a tutela da evidência pode ser concedida quando houver urgência comprovada e risco de dano irreparável, pois esse é requisito de outras formas de tutela antecipada, não da tutela da evidência.