A tutela inibitória no processo coletivo caracteriza-se por sua natureza preventiva, buscando impedir a prática, repetição ou continuação de ato ilícito que ameace causar dano aos direitos difusos ou

Question

A tutela inibitória no processo coletivo caracteriza-se por sua natureza preventiva, buscando impedir a prática, repetição ou continuação de ato ilícito que ameace causar dano aos direitos difusos ou coletivos. Qual das alternativas melhor descreve a função específica da tutela inibitória em relação aos demais tipos de tutela de urgência?

Accepted Answer

Atua de forma prospectiva, impedindo a ocorrência ou reiteração de ilícito antes que o dano se materialize, independentemente de demonstração de perigo de irreparabilidade.

Answer

Funciona exclusivamente para reparar danos já ocorridos, diferenciando-se das demais tutelas por sua natureza sancionatória.

Answer

Depende necessariamente da prova cabal da violação efetiva do direito para ser concedida em sede de cognição sumária.

Answer

Limita-se aos casos de direitos individuais homogêneos, não sendo aplicável aos direitos difusos e coletivos stricto sensu.

Answer

Substitui completamente a tutela de evidência quando há probabilidade do direito e perigo de dano irreparável.

Questão 17614 — Direitos Difusos e Coletivos

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