Conforme o Código de Processo Civil, a tutela de evidência prescinde da demonstração do periculum in mora, fundamentando-se na elevada probabilidade do direito. No contexto do processo coletivo de def

Question

Conforme o Código de Processo Civil, a tutela de evidência prescinde da demonstração do periculum in mora, fundamentando-se na elevada probabilidade do direito. No contexto do processo coletivo de defesa de direitos difusos e coletivos, qual é a principal distinção entre tutela de segurança e tutela de evidência?

Accepted Answer

A tutela de segurança exige probabilidade do direito e perigo de dano irreparável, enquanto a tutela de evidência exige apenas a elevada probabilidade do direito, dispensando o requisito de urgência.

Answer

Ambas as tutelas possuem idênticos requisitos, diferenciando-se apenas no procedimento de concessão perante órgãos colegiados.

Answer

A tutela de segurança é cabível apenas em direitos individuais, enquanto a tutela de evidência aplica-se exclusivamente aos direitos coletivos.

Answer

A tutela de evidência fundamenta-se na plausibilidade do direito e urgência, enquanto a tutela de segurança exige certeza absoluta do direito.

Answer

Não existe distinção prática entre tutela de segurança e tutela de evidência no processo coletivo, sendo termos sinônimos.

Questão 17615 — Direitos Difusos e Coletivos

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