Questão 21314 — Direito Tributário I

Resposta: C

A limitação mencionada na questão se refere à vedação de impostos puramente objetivos, sem qualquer critério pessoal de aferição da capacidade contributiva. O Imposto sobre a Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), especialmente o primeiro, são exemplos claros de impostos que, embora possuam elementos objetivos em sua estrutura, admitem e frequentemente utilizam critérios pessoais para aferir a capacidade contributiva do sujeito passivo. O IR é progressivo em razão da renda do contribuinte (critério pessoal), e o IPI, embora incida sobre o produto, também pode ter sua alíquota relacionada a características do bem que, indiretamente, podem refletir a capacidade contributiva (ex: carros de luxo vs. carros populares). As demais alternativas apresentam impostos que são predominantemente objetivos (II, IE, IOF) ou impostos de competência estadual (ITR, IPVA), ou ainda contribuições sociais, que possuem regime jurídico próprio.