Questão 21313 — Direito Tributário I

Resposta: B

A alternativa B descreve a imunidade tributária prevista no art. 150, VI, 'd', da Constituição Federal, que protege livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Esta é uma imunidade objetiva, pois incide sobre o bem em si (o material de divulgação e a publicação), independentemente da entidade que o produza ou distribua. As demais alternativas descrevem imunidades subjetivas (partidos políticos, sindicatos) ou hipóteses de não incidência (exportação, que é tratada pela competência tributária e não por imunidade no sentido estrito de vedação constitucional), ou ainda imunidades que, embora objetivas em parte, dependem de certas condições de aplicação (imunidade religiosa e de partidos políticos, que exigem que os recursos sejam aplicados nas finalidades essenciais).