A uniformização da tributação de serviços financeiros é um dos objetivos da Reforma Tributária. No que concerne às disposições comuns aplicáveis a esses serviços, como o crédito e o câmbio, a legislaç

Question

A uniformização da tributação de serviços financeiros é um dos objetivos da Reforma Tributária. No que concerne às disposições comuns aplicáveis a esses serviços, como o crédito e o câmbio, a legislação proposta busca:

Accepted Answer

Garantir a não cumulatividade real, permitindo o creditamento do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia de prestação de serviços financeiros, bem como a devolução do imposto pago em excesso ou indevido.

Answer

Manter a complexidade da tributação atual, com alíquotas variadas e exclusividade de incidência em cada etapa da cadeia financeira.

Answer

Estabelecer um regime de tributação monofásico, onde o imposto é recolhido apenas no momento da concessão do crédito ou da operação de câmbio.

Answer

Impor uma alíquota única e específica para todas as operações de crédito, sem distinção entre linhas de financiamento ou modalidades de câmbio.

Answer

Excluir da incidência do IBS todas as operações de câmbio, mantendo a tributação dessas operações sob as regras vigentes.

Questão 21560 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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