No âmbito da Reforma Tributária, as disposições comuns aos serviços financeiros visam harmonizar a tributação dessas operações. Sobre o tratamento tributário de seguros sob o regime do IBS, assinale a

Question

No âmbito da Reforma Tributária, as disposições comuns aos serviços financeiros visam harmonizar a tributação dessas operações. Sobre o tratamento tributário de seguros sob o regime do IBS, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A lei complementar definirá se o IBS incidirá sobre o prêmio do seguro ou sobre a indenização, garantindo a não cumulatividade e a possibilidade de ressarcimento do imposto em etapas anteriores.

Answer

O IBS incidirá sobre o prêmio do seguro, com a possibilidade de creditamento do imposto pago sobre os sinistros ocorridos.

Answer

O IBS será aplicado sobre o valor total das indenizações pagas em sinistros, permitindo a dedução do imposto pago sobre os prêmios.

Answer

As operações de seguro de vida e previdência privada serão isentas de IBS, conforme previsto na legislação da reforma.

Answer

O IBS sobre seguros terá sua alíquota definida por ato do Poder Executivo, com o objetivo de desestimular a contratação de coberturas.

Questão 21559 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

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